Segundo o acordo de Concertação Social que o Governo apresentou no último domingo, foram decretadas medidas que têm por objetivo mitigar o aumento dos custos de energia para famílias e empresas.
Estas medidas traduzem-se essencialmente em reduções significativas do custo da eletricidade consumida pelos setores económicos, principalmente por parte dos grandes consumidores.
É esperado que com estas alterações se registe um aumento na competitividade das empresas e no crescimento da sua produtividade.
Entre as medidas anunciadas, salientamos as seguintes:
- Injeção nos sistemas de eletricidade e gás de cerca de 3.000 milhões de euros adicionais, de forma a limitar o aumento dos preços energéticos;
- Valorização dos salários em 5,1% em 2023, 4,8% em 2024, 4,7% em 2025 e 4,6% em 2026;
- Evolução do salário mínimo nacional de 705€ para 760€ em 2023, para 810€ em 2024, para 855€ em 2025 e para 900€ em 2026;
- As PME’s que hoje beneficiam de uma taxa de IRC de 17%, em caso de fusão essa taxa mantém-se, ainda que da fusão o seu volume de negócios ultrapasse os limites fixados para a taxa;
- Prevê-se uma descida do IRC para as empresas que subam os salários e que invistam em Investigação e Desenvolvimento;
- Aumento do benefício anual do IRS Jovem para 50% no primeiro ano.
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